PORTARIA Nº 16 DE 2021
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E DESIGNAÇÃO DE SEUS MEMBROS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS-MG.
CONSIDERANDO, o disposto nos artigos 81, 82, 83 e 84 da Resolução nº 884 de 17/12/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos);
CONSIDERANDO, o Requerimento subscrito por 1/3 dos Vereadores e aprovado em plenário durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arcos na data de 05/04/2021, para instituição de Comissão Especial, por prazo determinado, para “acompanhar e fiscalizar os trabalhos de enfrentamento e combate ao coronavírus na cidade de Arcos-MG (ações desenvolvidas pelo Município, vacinação, destinação de recursos financeiros).”
O Presidente da Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos, notadamente, arts. 44, 60 e 84;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial nº 001/2021, composta pelos seguintes membros e suplentes:
- ADEMAR AURELIANO DE MEDEIROS - (Avante)
- JOÃO PAULO FERREIRA - (Cidadania)
- KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA - (PL)
- FLÁVIO CORREIA DA SILVA - Suplente (PSDB)
- NEY CARLOS DE MIRANDA - Suplente (PTB)
Art. 2º - A Comissão Especial nº 001/2021 tem por finalidade específica “acompanhar e fiscalizar os trabalhos de enfrentamento e combate ao coronavírus na cidade de Arcos-MG (ações desenvolvidas pelo Município, vacinação, destinação de recursos financeiros).”
Art. 3º - A Comissão atuará nos trabalhos de acompanhamento e fiscalização pelo período determinado de 120 (cento e vinte) dias, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 06 de abril de 2021.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador - Presidente