PORTARIA Nº 01 DE 03/01/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Constituição Federal, artigo 41, § 1º,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de promoção, concessão de vantagens e adicionais aos servidores da Câmara Municipal que, por especificação da Lei necessitem de avaliação de desempenho;
Art. 2º - Ficam nomeados para compor a referida comissão, os seguintes servidores e seus respectivos suplentes:
Membros efetivos
- Virgínia Oliveira de Sousa - Matrícula 160-0
- Dionne Iglesias Gonçalves da Silva - Matrícula 129-5
- Vivian Kathleen Gomes Anselmi - Matrícula 101-5
Membros suplentes
- Nathália Glauce Almeida Coelho Teixeira - Matrícula 104-0
- Julio Cesar Rodrigues - Matrícula 33-7
- Daniela Carla Campos Rezende - Matrícula 46-9
§ 1º - Os trabalhos da referida comissão serão sem remuneração.
Art. 3º - A comissão aferirá o mérito do servidor, respeitando as determinações da Lei.
Art. 4º - O resultado da avaliação será considerado sigiloso, fazendo parte da pasta individual do servidor.
Art. 5º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 03 de janeiro de 2022.
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Presidente da Câmara