Ofício/Ver. Kátia nº 004/2022

Senhora Secretária,

Visando resguardar os direitos de que todas as crianças tenham acesso à Educação, venho solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tomem as providências necessárias para acatar na íntegra a recomendação do Ministério Público, no que diz respeito ao retorno obrigatório das aulas presenciais em todas as escolas e creches do Município, tendo em vista que foi anunciado que nas creches haverá o retorno das aulas presenciais somente para o “Maternal II” e “Maternal III”, excluindo o “Maternal I” e “Berçário”.

Ressalte-se que existe a necessidade de retornar o atendimento presencial do Maternal I e Berçário, já que todas as crianças têm esse direito e os pais de crianças que se encontram nessa faixa etária necessitam deixar seus filhos nas creches para poderem trabalhar.

Além do mais, os cuidados e medidas inerentes a prevenção e contágio da Covid-19 a serem adotadas para o Maternal I e Berçário, são as mesmas aplicadas ao Maternal II e III. Com o retorno das aulas presenciais do Maternal I e Berçário, também será possível a contratação dos professores que estão na lista de espera, aguardando as convocações para exercerem suas atividades.

Sendo só para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA

Vereadora