Ofício Presidente - nº 004/2022
Senhor Prefeito,
O Presidente da Câmara Municipal de Arcos-MG, com o objetivo de valorizar os servidores públicos municipais e resguardar os direitos dos mesmos, vem solicitar de Vossa Excelência que, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, adotem os procedimentos necessários para garantir em regime de urgência e em curto prazo, as seguintes ações:
- Concessão de recomposição salarial para todos os servidores conforme índice inflacionário de 2021, devendo o mesmo ser aplicado a partir de janeiro de 2022, de acordo com as diretrizes permitidas pela legislação e considerando as perdas financeiras significativas que os servidores estão sofrendo ao longo do ano;
- Reajuste salarial para os servidores a partir de janeiro de 2022, como forma de valorização do servidor público, tendo em vista que nos últimos anos não houve reajustes nos salários dos servidores;
- Aumento do valor do Ticket alimentação dos servidores municipais, equiparando o mesmo ao valor da cesta básica e das despesas alimentares básicas, devendo o novo valor ser aplicado a partir de janeiro de 2022;
- Reajuste do Piso Salarial do Magistério de acordo com as Legislações Federais e Estaduais relacionadas ao assunto, garantindo assim a valorização dos professores;
- Estudo técnico e possíveis soluções para regulamentar a concessão de diárias aos motoristas do Município, de maneira que os mesmos não tenham que utilizar recursos próprios durantes as viagens para arcar com as despesas de alimentação, hospedagem, dentre outras.
Encaminho em anexo os Ofícios do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Arcos direcionados à Câmara Municipal, nos quais foram realizadas estas reivindicações.
Desde já agradeço pela colaboração, aguardo a execução das ações mencionadas anteriormente e renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
RONALDO GASPAR RIBEIRO
Vereador - Presidente