Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2022, designada pela Portaria nº 17/2022.

Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2022, designada pela Portaria nº 17/2022. Aos 13 (treze dias) dias do mês de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 13:00 (treze) horas, no Plenário da Câmara Municipal realizou-se a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de colher o depoimento do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme mandado de intimação, recebido pelo Sr. Daniel Ribeiro de Mendonca no dia 31/08/2022. Considerando que após a intimação do Secretário, os Ofícios nº 004 e 005/2022 foram devidamente respondidos com as informações relacionadas à qualificação dos servidores municipais citados nos ofícios, a comissão deliberou pela suspenção da oitiva do Secretário Municipal mediante as respostas de qualificação dos servidores encaminhada através do Oficio SEMOSP Nº 045/2022. Após análise do Ofício SEMOSP Nº 045/2022, a comissão deliberou pela solicitação de informações acerca dos requisitos e procedimentos necessários para o pagamento de horas extraordinárias, as quais serão solicitadas através de ofício a ser direcionado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião.

 Ademar Aureliano de Medeiros                                         

 Presidente

João Paulo Ferreira

Relator

Carlos Antônio da Silva

Membro