Projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos em Arcos é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária do dia 1º de abril, projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício ruidosos em Arcos. Os fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, continuam permitidos.

De autoria dos vereadores Carlos Antônio da Silva - Carlinhos, Laerte Mateus - Letinho e Ronaldo Ribeiro, o Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2024 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido, de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzem ruído em todo o município. A proibição vale para recintos fechados, abertos, áreas públicas e locais privados. O descumprimento da lei é passível de multa, que ainda será determinada pelo Poder Executivo. 

 “Quero deixar claro que nós não queremos acabar com a beleza dos fogos, mas sim com o estampido, o barulho, que causa tantos transtornos. (...) Queremos proteger as crianças, principalmente aquelas mais sensíveis aos barulhos, os idosos acamados”, comentou o vereador Ronaldo Ribeiro durante a votação. O projeto foi aprovado com duas emendas modificativas por 7 votos a 0. O vereador Ney Carlos Miranda absteve.

A lei foi sancionada pelo prefeito Claudenir José de Melo e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, 11 de abril. A partir de então, a Lei Municipal Nº 3.134 tem 120 dias para entrar em vigor, devido à emenda modificativa da vereadora Kátia Mateus. Segundo ela, o período é necessário para que a população seja informada e se adeque à nova legislação.

Vale lembrar que em 2022 um projeto similar tramitou na Câmara, com autoria do vereador Ademar Aureliano de Medeiros. Na época, o Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2022 foi rejeitado por 4 votos a 3.