Projeto que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou com outros transtornos de aprendizagem é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Arcos aprovou, na reunião ordinária do dia 13 de maio, projeto de lei que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outros transtornos de aprendizagem no âmbito municipal. De autoria da vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa (PL), o Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2024 recebeu 08 votos a favor e 0 contra.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, “a dislexia, o TDAH e outros transtornos de aprendizagem constituem uma realidade encontrada em qualquer instituição de ensino. Logo, impõe-se identificá-los e, ato contínuo, buscar os atendimentos educacionais e terapêuticos pertinentes às necessidades específicas dos educandos”.

Assim, segundo a vereadora, a proposição por ela apresentada “visa garantir uma educação qualificada e isonômica aos estudantes acometidos por esses transtornos, a fim de lhes proporcionar o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social – como consta de seu próprio artigo 2º –, de modo que possam superar as barreiras assimétricas que lhes são impostas cotidianamente”.

O projeto seguiu para a sanção.