Programa de preservação e revitalização das nascentes de Arcos é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Arcos aprovou, no dia 23 de setembro, projeto de lei que cria o programa de identificação, cadastramento, conservação, preservação e revitalização de nascentes de água no município. O Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2024, de autoria do vereador Ademar de Medeiros – Sorriso (PV), recebeu 8 votos a favor e 0 contra.

De acordo com a justificativa da proposta, “a seca severa e a poluição hídrica que vivenciamos comprometem gravemente a qualidade da água no território, prejudicando a biodiversidade, o consumo e a produção de alimentos. De modo geral, uma das maneiras de proteger as nascentes é recompondo a vegetação nativa em seu entorno, ou seja, fazendo reflorestamento com cercamento. Assim sendo, o projeto de lei visa apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em todo o município, com o objetivo de aumentar o fluxo de água”. Para tanto, o Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2024 prevê a realização de campanhas de divulgação e incentivo da preservação das nascentes de Arcos pelo Poder Executivo, através do fornecimento de recursos adequados, mudas de árvores e outras plantas apropriadas. Parcerias com outros órgãos da administração pública estadual, federal e com a iniciativa privada poderão ser firmadas.

O projeto foi sancionado pelo prefeito Claudenir José de Melo e se tornou a Lei Ordinária Nº 3.157, de 2024.