No Mês da Mulher, Câmara aprova dois importantes projetos de lei para a saúde feminina em Arcos

A saúde da mulher foi pauta da última reunião ordinária da Câmara Municipal de Arcos, realizada na última segunda, dia 17 de março. Os vereadores aprovaram projetos de lei que garantem o direito ao acompanhamento às pacientes em consultas e exames e estabelecem a “Campanha Municipal Coração de Mulher”, para a prevenção e o diagnóstico de doenças cardiovasculares.

De autoria da vereadora Leslie Mariana (Agir), o Projeto de Lei Ordinária Nº 06/2025 assegura às mulheres o direito a ter um acompanhante de sua escolha em consultas e exames, em qualquer estabelecimento de saúde do município, seja ele público ou privado. É dever das clínicas e hospitais informar sobre este direito em locais visíveis e de fácil acesso, e do acompanhante preservar o sigilo da consulta e das trocas médico-paciente.

“A Lei Federal Nº 14.737/2023 já garante esse direito a nível nacional mas, com essa proposta, queremos assegurar que ele seja efetivamente cumprido em Arcos, promovendo um atendimento humanizado e respeitoso”, afirmou a vereadora Leslie Mariana. Para a vereadora Jaiane Soares (Republicanos), “é muito importante ter mulheres aqui [na Câmara] porque somente nós sabemos o que a gente passa, os constrangimentos que a gente passa. Então é importante ter essa representatividade, porque a gente consegue propor projetos que vão nos amparar, dando mais dignidade e conforto na hora de uma consulta, na hora de ter o nosso corpo tocado”.

A “Campanha Municipal Coração de Mulher”, por sua vez, foi instituída pelo Projeto de Lei Ordinária Nº 07/2025, do vereador Hernane Queijinho (Avante).  A ser celebrada anualmente na última semana de setembro, a ação tem o objetivo de alertar e orientar sobre a prevenção e o diagnóstico de doenças cardiovasculares, através de palestras, disponibilização de exames preventivos e verificação da pressão arterial.

A justificativa do projeto cita a Estatística Cardiovascular - Brasil 2021, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, que afirma que as queixas de dores do peito, que podem estar relacionadas a problemas cardiovasculares e obstrução de artérias do coração, foram mais prevalentes em mulheres do que em homens em todos os estudos analisados. O Ministério da Saúde afirma que “as doenças cardiovasculares são a primeira causa de morte no Brasil” e chama atenção para as brasileiras que têm entre 35 e 65 anos, faixa etária com maior risco para este tipo de doença.

Ambos os projetos foram aprovados por 8 votos a 0 e seguiram para a sanção do prefeito Wellington Roque.