Com R$ 3,9 milhões em emendas impositivas, Câmara aprova o Orçamento 2025
A Câmara Municipal de Arcos aprovou ontem, dia 09 de dezembro, a LOA - Lei Orçamentária Anual para 2025. Com emendas aditiva e impositivas, o Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 215 milhões para 2025.
É através deste orçamento que se define a expectativa para a arrecadação municipal e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública. Os valores destinados à todas as áreas e funções de Governo podem ser acessadas na íntegra da proposição e no menu Documentos Acessórios, dentro da página do projeto no SAPL. Clique aqui.
Aprovado em segundo turno por 8 votos a 0, o projeto de lei de autoria do Executivo também determinou o limite do valor de abertura de créditos adicionais suplementares como 15% do total do Orçamento Fiscal. O Município foi autorizado a incorporar o superávit financeiro do balanço patrimonial deste ano e a utilizar o excesso de arrecadação acumulado no exercício de 2025, de acordo com as normas do SICOM - Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.
Também foram aprovadas as emendas impositivas de cada um dos nove vereadores, que destinam recursos para entidades e políticas públicas do município. O valor total dos repasses é de R$ 3.985.394,49. Metade do valor atribuído a cada vereador é obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Confira abaixo as instituições beneficiadas:
* Santa Casa de Arcos - R$ 481.977,16
* Lar Pousada dos Berto - R$ 428.822,19
* APAE - R$ 360.200,04
* Sociedade Vencer - R$ 341.822,19
* Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro - R$ 313.844,43
* Banco de cadeiras de rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste - R$ 213.355,55
* APAC - R$ 203.947,84
* CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública - R$ 202.436,72
* LIADE - Liga Arcoense de Desportos - R$ 195.000,00
* Corpo de Bombeiros - R$ 158.488,88
* Conexão Vida - R$ 153.355,55
* Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo - R$ 153.000,00
* TEACOLHE - Associação de Apoio aos pais e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG - R$ 130.000,00
* Clube Arcoense Renovação de Vida - R$ 113.947,84
* GAVAAA - R$ 113.947,84
* ARA - Associação de Recicladores de Arcos - R$ 109.436,72
* Show Gospel - R$ 90.000,00
* ALARC - Academia de Letras de Arcos/MG - R$ 73.947,84
* Associação de Surdos do Alto São Francisco - R$ 72.436,72
* Polícia Civil - R$ 45.426,98
* Projeto Gol de Mão - R$ 30.000,00
Para conferir os valores e entidades selecionados por cada um dos vereadores, vá à página do projeto no SAPL e clique nas Emendas Impositivas, dentro do menu Matérias Anexadas.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.