Câmara aprova recursos para a concessão de subvenções e contribuições a organizações sem fins lucrativos
A Câmara Municipal de Arcos aprovou nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro, em duas reuniões extraordinárias, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a conceder contribuições e subvenções a organizações sem fins lucrativos durante o exercício de 2024.
Aprovado com emendas por 7 votos a 0, Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um total de R$ 5.012.400,00 (cinco milhões, doze mil e quatrocentos reais) em subvenções às 17 entidades citadas, até o limite expresso para cada uma delas, durante todo o exercício de 2024. Para receberem as subvenções previstas, as instituições privadas sem fins lucrativos deverão estar em plena conformidade com as regras e condições estabelecidas na Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 4.503/17 e demais normas vigentes. As emendas impositivas dos vereadores, aprovadas em dezembro do ano passado, representam R$ 1.569.400,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) deste montante.
Confira:
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INSTITUIÇÃO |
ORÇADO |
EMENDA IMPOSITIVA |
TOTAL |
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
353.000,00 |
- |
353.000,00 |
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LAR POUSADA DOS BERTO - SSVP |
272.000,00 |
131.400,00 |
403.400,00 |
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CLUBE ARCOENSE RENOVAÇÃO DE VIDA – TERCEIRA IDADE |
58.000,00 |
121.400,00 |
179.400,00 |
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SOCIEDADE OS PEQUENINOS DE DEUS |
148.000,00 |
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148.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC |
66.000,00 |
97.400,00 |
163.400,00 |
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CONSELHO CENTRAL DE ARCOS - SSVP |
29.000,00 |
- |
29.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO ALTO SÃO FRANCISCO |
49.000,00 |
35.000,00 |
84.000,00 |
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CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
40.000,00 |
15.000,00 |
55.000,00 |
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SINDICATO RURAL DE ARCOS |
350.000,00 |
- |
350.000,00 |
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ACADEMIA DE LETRAS DE ARCOS - ALARC |
- |
75.000,00 |
75.000,00 |
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SANTA CASA DE ARCOS |
1.635.000,00 |
215.100,00 |
1.850.100,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE |
118.000,00 |
177.400,00 |
275.400,00 |
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SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER ARCOS - SOCIEDADE VENCER |
98.000,00 |
211.555,55 |
309.555,55 |
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ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VIDA |
98.000,00 |
128.400,00 |
226.400,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PAIS E FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE ARCOS - TEACOLHE |
21.000,00 |
41.800,00 |
62.800,00 |
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CENTRO DE EQUOTERAPIA MIGUEL GUERREIRO |
40.000,00 |
271.800,00 |
311.800,00 |
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BANCO DE CADEIRAS DE RODAS LOJA MAÇÔNICA |
68.000,00 |
45.000,00 |
113.000,00 |
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TOTAL |
3.443.000,00 |
1.569.400,00 |
5.012.400,00 |
O Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2023, por sua vez, foi aprovado por 7 votos a 0, e autoriza o Executivo a conceder um total de R$ 812.400,00 (oitocentos e doze mil e quatrocentos reais) em contribuições para as nove organizações especificadas. As emendas impositivas dos vereadores, aprovadas em dezembro do ano passado, totalizam R$ 203.400,00 (duzentos e três mil e quatrocentos reais) deste valor.
Confira:
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INSTITUIÇÃO |
ORÇADO |
EMENDA IMPOSITIVA |
TOTAL |
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM |
23.000,00 |
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23.000,00 |
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM |
22.000,00 |
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22.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TUR. GRUTAS E MAR DE MINAS |
14.000,00 |
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14.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARCOS |
200.000,00 |
15.000,00 |
215.000,00 |
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LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS |
100.000,00 |
108.400,00 |
208.400,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES - ARA |
70.000,00 |
25.000,00 |
95.000,00 |
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GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ARCOS - GAVAAA |
- |
45.000,00 |
45.000,00 |
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SOCIEDADE AMIGOS DE ARCOS – SAARCOS |
10.000,00 |
10.000,00 |
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EMATER MG |
180.000,00 |
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180.000,00 |
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TOTAL |
609.000,00 |
203.400,00 |
812.400,00 |
A transferência dos recursos será limitada aos termos e condições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei Complementar Nº 136).
O Vereador Ronaldo Ribeiro (Agir36) não esteve presente na reunião.
Os projetos seguiram para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.