Câmara aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 com emendas; receita prevista é R$ 185,5 milhões

A Câmara Municipal aprovou ontem, dia 11 de dezembro, em segundo turno e com emendas modificativa e impositivas, a LOA - Lei Orçamentária Anual de Arcos para 2024. O Projeto de Lei Complementar Nº 032/2023 estima a receita e fixa a despesa da cidade para o ano que vem em 185,5 milhões de reais, mesmo valor de 2023. É através deste orçamento que se define a expectativa para a arrecadação municipal e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública. 

O limite do valor de abertura de créditos adicionais suplementares foi fixado em 10% do total do Orçamento Fiscal, de acordo com a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas.

 O município foi autorizado a incorporar o superávit financeiro do balanço patrimonial deste ano e a utilizar o excesso de arrecadação acumulado no exercício de 2024, de acordo com as normas do SICOM - Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.

O projeto de lei foi aprovado com emendas impositivas de cada um dos nove vereadores, que destinam recursos para entidades e políticas públicas do município. O valor total dos repasses é de R$ 2.221.200,00, que corresponde à 1,2% da receita corrente líquida prevista. Metade deste valor é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Confira abaixo as instituições beneficiadas :

Área da Saúde

Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro - R$ 271.800,00

APAE - R$ 214.700,00

Associação Conexão Vida - R$ 128.400,00

Sociedade Vencer - R$ 177.400,00

Santa Casa de Arcos/MG - R$ 215.100,00

Associação de Apoio aos pais e familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Arcos-MG -TEAcolhe - R$ 41.800,00

Banco de Cadeiras de Rodas da Loja Maçônica Vigilantes do Oeste - R$ 45.000,00

Doação de cirurgias eletivas - R$ 53.400,00

Outras Áreas

Polícia Civil de Arcos/MG - R$ 228.200,00

Corpo de Bombeiros de Arcos/MG R$ 81.800,00

Associação GAVAAA - R$ 45.000,00

LIADE - Liga Arcoense de Desportos - R$ 108.400,00

ALARC - Academia de Letras de Arcos/MG - R$ 75.000,00

ARA - Associação de Recicladores de Arcos - R$ 25.000,00

Asilo “Lar Pousada dos Berto” - R$ 131.400,00

APAC - R$ 97.400,00

Clube Arcoense Renovação de Vida - R$ 121.400,00

Associação de Surdos do Alto São Francisco - R$ 35.000,00

SAARCOS - R$ 10.000,00

ACE - Associação Comercial e Empresarial de Arcos - R$ 15.000,00

Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo - R$ 15.000,00

Despesas com contratação de cantores do gênero “Gospel” em eventos culturais, shows e festejos realizados durante o aniversário da cidade pelo Executivo Municipal - R$ 60.000,00

Aquisição do equipamento “prensa enfardadeira para reciclagem” para atender a Associação de Recicladores através de convênio - R$ 10.000,00

Execução de obra de rede de esgoto na BR 354, área industrial situada entre o Pulo do Gato e Posto Teixeirinha - R$ 5.000,00

Aquisição de instrumentos e fardas para “ternos de Congado” que participam da Festa de Nossa Senhora do Rosário - R$ 10.000,00