Câmara aprova a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para organizações sem fins lucrativos em 2025
A Câmara Municipal de Arcos aprovou em reunião extraordinária nesta segunda, 28 de janeiro, três projetos de lei que autorizam a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para organizações sem fins lucrativos durante o exercício de 2025.
Aprovado por 8 votos a 0, Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um total de R$ 4.256.680,19 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos) às 15 entidades citadas, até o limite expresso para cada uma delas, durante todo o exercício de 2025. Para receberem as subvenções previstas, as instituições privadas sem fins lucrativos deverão estar em plena conformidade com as regras e condições estabelecidas na Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 4.503/17 e demais normas vigentes. As emendas impositivas dos vereadores da legislatura anterior, aprovadas em dezembro do ano passado, representam R$ 2.220.680,19 (dois milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos) deste total. Confira:
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INSTITUIÇÃO |
ORÇADO |
EMENDA IMPOSITIVA |
TOTAL |
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LAR POUSADA DOS BERTO - SSVP (SOCIAL) |
272.000,00 |
40.000,00 |
312.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (SOCIAL) |
353.000,00 |
100.000,00 |
453.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PAIS E FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE ARCOS - TEACOLHE |
21.000,00 |
130.000,00 |
151.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC |
66.000,00 |
43.947,84 |
109.947,84 |
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ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO ALTO SÃO FRANCISCO |
49.000,00 |
72.436,72 |
121.436,72 |
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CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
40.000,00 |
25.000,00 |
65.000,00 |
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SINDICATO RURAL DE ARCOS |
350.000,00 |
- |
350.000,00 |
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CLUBE ARCOENSE RENOVAÇÃO DE VIDA - TERCEIRA IDADE |
58.000,00 |
113.947,84 |
171.947,84 |
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ACADEMIA DE LETRAS DE ARCOS - ALARC |
- |
63.947,84 |
63.947,84 |
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (SAÚDE) |
118.000,00 |
260.200,04 |
378.200,04 |
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SOCIEDADE DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER ARCOS - SOCIEDADE VENCER |
98.000,00 |
341.822,19 |
439.822,19 |
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ASSOCIAÇÃO CONEXÃO VIDA |
98.000,00 |
153.355,55 |
251.355,55 |
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CENTRO DE EQUOTERAPIA MIGUEL GUERREIRO |
40.000,00 |
313.844,43 |
353.844,43 |
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BANCO DE CADEIRAS RODAS LOJA MAÇÔNICA |
68.000,00 |
173.355,55 |
241.355,55 |
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LAR POUSADA DOS BERTO - SSVP (SAÚDE) |
405.000,00 |
388.822,19 |
793.822,19 |
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Total: |
2.036.000,00 |
2.220.680,19 |
4.256.680,19 |
O Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025 também foi aprovado por 8 votos a 0 e autoriza o Executivo a conceder R$ 1.158.821,28 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) em contribuições para as nove organizações especificadas. As emendas impositivas dos vereadores da legislatura passada, aprovadas em dezembro de 2024, somam R$ 549.821,28 (quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) do total. Confira:
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INSTITUIÇÃO |
ORÇADO |
EMENDA IMPOSITIVA |
TOTAL |
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM |
23.000,00 |
- |
23.000,00 |
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CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM |
22.000,00 |
- |
22.000,00 |
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CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARCOS - CONSEP |
- |
161.436,72 |
161.436,72 |
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ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TUR.GRUTAS E MAR DE MINAS |
14.000,00 |
- |
14.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ARCOS |
200.000,00 |
- |
200.000,00 |
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LIGA ARCOENSE DE DESPORTOS - LIADE |
100.000,00 |
195.000,00 |
295.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES ARCOENSES - ARA |
70.000,00 |
109.436,72 |
179.436,72 |
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GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ARCOS - GAVAAA |
- |
83.947,84 |
83.947,84 |
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EMATER MG |
180.000,00 |
- |
180.000,00 |
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TOTAL |
609.000,00 |
549.821,28 |
1.158.821,28 |
A Câmara também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, que autoriza a concessão de R$ 409 mil em auxílios às cinco instituições mencionadas. A totalidade deste valor é proveniente de emendas impositivas votadas no ano passado pelos vereadores da 19ª Legislatura. Confira:
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INSTITUIÇÃO |
EMENDA IMPOSITIVA |
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CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ARCOS - CONSEP |
41.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC |
160.000,00 |
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CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO CARMO |
138.000,00 |
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BANCO DE CADEIRAS RODAS LOJA MAÇÔNICA |
40.000,00 |
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GRUPO DE APOIO VOLUNTÁRIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ARCOS - GAVAAA |
30.000,00 |
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Total |
409.000,00 |
Os projetos seguiram para a sanção do prefeito Wellington Roque.