Aquisição de imóvel para Casa de Apoio em Divinópolis é aprovada na Câmara

A Câmara Municipal de Arcos aprovou na última quarta-feira, dia 16 de agosto, em reunião ordinária, projeto de lei que autoriza o Município a adquirir imóvel para a instalação de uma Casa de Apoio aos pacientes em tratamento de saúde na cidade de Divinópolis. O Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2023 foi aprovado com emendas modificativas e supressiva por 8 votos a favor e 0 contra.

As emendas foram apresentadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em conjunto com a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, “visando adequar a redação do projeto de lei e diante da necessidade de observar os procedimentos legais para a aquisição de imóveis pelo Poder Público”.

Os vereadores João Paulo Ferreira - Joãozinho (Cidadania), José Calixto da Fonseca (Cidadania), Ronaldo Ribeiro (Agir36) e Kátia Mateus (PL) se manifestaram sobre a importância da aquisição do imóvel para a população e sobre as emendas apresentadas para o projeto. “No ano passado eu fiz um requerimento, aprovado por todos os vereadores, para que o Município criasse essa Casa de Apoio lá na cidade de Divinópolis. Só para deixar claro que essa Casa [Legislativa] não é contrária à Casa de Apoio em Divinópolis ou em qualquer outra cidade que haja necessidade. Não somos contrários. Somos totalmente favoráveis. O que nós queremos com essas emendas, tanto a supressiva quanto a modificativa, é adequar o projeto”, disse Ronaldo Ribeiro.

Na mesma reunião, o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2023 foi aprovado em primeira votação e recebeu 8 votos a favor e 0 contra. Ele autoriza o Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de 400 mil reais para a aquisição do imóvel. A segunda votação será realizada na próxima segunda, dia 21 de agosto.