Acesso à informação

Qualquer pessoa pode solicitar o acesso à informação pública sobre a Câmara Municipal de Arcos através do e-Sac - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

Não serão respondidas questões relacionadas aos poderes Executivo e Judiciário, nem às esferas estadual e federal. Também não serão processadas as solicitações genéricas, de ordem pessoal ou que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão.

Caso queira acompanhar o andamento e receber respostas para sua manifestação, por favor identifique-se. A Câmara Municipal de Arcos reafirma o seu compromisso na garantia da proteção de sua identidade, que inclui o não registro do endereço eletrônico - IP. No entanto, as manifestações registradas de maneira anônima não possibilitam acompanhamento posterior.

Para registro e atendimento da demanda é necessário autorizar a coleta de alguns dos seus dados pessoais pela instituição, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709, de 2018). Esses dados serão utilizados para estabelecer a identificação em atendimentos posteriores e na produção de estatísticas sobre os nossos serviços. Estas informações também poderão ser transferidas para um gabinete parlamentar, caso seja necessário.